Direito Trabalhista
Nosso escritório atua na seara trabalhista de forma eficiente e equilibrada na propositura e no acompanhamento de ações judiciais, defesas e recursos, adotando procedimentos segmentados e específicos para assegurar a conquista do melhor resultado aos nossos clientes, dentre os quais:
Rescisão Contratual
Ocorre quando se encerra o vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa na qual ele foi contratado.
Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Se o empregado trabalhou por um período recorrente -sem carteira assinada-, obedecendo a uma hierarquia e recebeu salário por isso, a legislação entende como uma relação formal de trabalho que deve ser reconhecida como vínculo empregatício
Cálculo de Verbas Rescisórias
As verbas rescisórias são devidas aos trabalhadores ao final do contrato de trabalho
Pedido de Horas Extras
Caso o empregador se negue a pagar o período excedente à 8 horas/dia, é necessário recorrer à Justiça do trabalho
Dano Moral
O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem
Assédio Moral
Situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades
Demissão por Justa Causa
Possíveis condutas que podem levar a esse tipo de demissão, como abandono do trabalho, atos de improbidade, indisciplinas, insubordinação e outros
Estabilidade da Gestante
A gestante não pode ser demitida de forma arbitrária ou sem justa causa no intervalo entre a concepção do bebê e 5 meses após o parto
Desvio de Função
O desvio de função é o nome dado a situações em que um funcionário é contratado para desempenhar certas funções, e no dia a dia acaba desempenhando outra função completamente diferente
Acúmulo de Função
Quando o trabalhador, além de exercer as suas funções ordinárias, passa a acumular funções que lhe exigem maior responsabilidade ou acarretem maior desgaste físico ou psicológico
Doença Ocupacional
Toda doença que o trabalhador adquire em razão da sua atividade profissional enquadra-se como doença ocupacional
Acidente de Trabalho
Quando um colaborador sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante seu trabalho ou em decorrência dele
Receber férias, 13º Salário e FGTS
A legislação deixa bem claro o direito do trabalhador a receber férias, 13º salário e FGTS. Qualquer empresa que se recuse a realizar esses pagamentos está desrespeitando a lei trabalhista
Falta de depósito do FGTS
A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador dá razão à rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com o pagamento, por parte da empresa
Adicional de Insalubridade
A insalubridade é quando o local ou a atividade profissional exercida, é prejudicial à saúde do colaborador e o expõe à condições que prejudicam sua saúde, a curto ou longo prazo
Adicional de Insalubridade
A insalubridade é quando o local ou a atividade profissional exercida, é prejudicial à saúde do colaborador e o expõe à condições que prejudicam sua saúde, a curto ou longo prazo
Adicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade é um direito que deve ser pago aos funcionários e colaboradores expostos a situações de risco durante a realização de suas atividades
Pagamento por Fora
Salário “por fora”, é a pratica na qual a empresa paga uma remuneração ao funcionário sem realizar o devido registro na carteira
Pagamento por Fora
Salário “por fora”, é a pratica na qual a empresa paga uma remuneração ao funcionário sem realizar o devido registro na carteira
Descanso não concedido ou desrespeitado
O intervalo interjornada é definido pela CLT como o tempo entre o fim de uma jornada de trabalho e o início de outra, tendo uma duração mínima de 11 horas consecutivas perante a lei
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