A aposentadoria especial é um direito garantido a diversos profissionais que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde — e os dentistas estão entre eles. Se você atua na área odontológica, é essencial entender como funciona esse tipo de benefício e quais são os requisitos para conquistá-lo.
✅ O Que é a Aposentadoria Especial?
É um tipo de aposentadoria oferecida pelo INSS que permite ao profissional se aposentar com menos tempo de contribuição, justamente por estar sujeito a riscos ocupacionais. No caso dos dentistas, a exposição constante a agentes biológicos, como vírus e bactérias, justifica esse enquadramento.
⏱️ Qual o Tempo de Contribuição Necessário?
Até a Reforma da Previdência (13/11/2019), o dentista podia se aposentar com 25 anos de atividade especial comprovada, sem exigência de idade mínima.
Após a reforma, há três regras possíveis:
- Regra de transição: 25 anos de atividade especial + 86 pontos (idade + tempo de contribuição).
- Regra permanente: 25 anos de atividade especial + idade mínima de 60 anos.
- Direito adquirido: Para quem completou os 25 anos até 13/11/2019.
📄 Como Comprovar o Direito?
A comprovação é feita com o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e, em alguns casos, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Documentos que demonstram a exposição a riscos são fundamentais.
⚠️ Atenção: Dentista Autônomo Também Pode Ter Direito
Mesmo profissionais que atuam por conta própria (como os que têm consultório próprio) podem tentar o reconhecimento da atividade especial. Nestes casos, a documentação é mais complexa, mas não é impossível.
👩⚖️ Vale a Pena Procurar um Especialista
A legislação previdenciária é cheia de detalhes. Um advogado especializado em direito previdenciário pode ser decisivo para garantir seu direito à aposentadoria especial — principalmente para revisar períodos antigos e obter a melhor regra de transição.
📢 Fique atento aos seus direitos e planeje seu futuro com segurança! Se você é dentista e deseja saber se já pode se aposentar ou como melhorar seu benefício, fale com um especialista.
Até a próxima!
Fontes Advogados.
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